No entanto, ainda não há no país uma
legislação que estabeleça qual pré-tratamento deve ser adotado pelos
emissários submarinos e quais compostos presentes no esgoto precisam ser
removidos antes de chegar ao mar, de modo a minimizar os impactos
ambientais.
Um estudo de doutorado, realizado pelo oceanógrafo
Eduardo Lucas Subtil no Departamento de Engenharia Hidráulica e
Ambiental da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), com
Bolsa da FAPESP, apontou qual seria a melhor opção de pré-tratamento e o
principal composto a ser removido no esgoto lançado por emissários
submarinos com vazão elevada, como o de Santos, no litoral paulista.
A pesquisa concluiu que a aplicação de produtos químicos específicos, em um tratamento denominado “primário avançado”, seria capaz de remover os sólidos suspensos e elementos presentes no esgoto que passam pelo emissário submarino, como o fósforo.
Os resultados do estudo já começaram a despertar o interesse e podem servir de subsídio para órgãos de fiscalização ambiental elaborarem legislações específicas para emissários submarinos.
“Na maioria dos países já existem leis
ambientais para isso. No Brasil, a primeira legislação que menciona
emissários submarinos foi lançada em 2011 pelo Conama [Conselho Nacional
do Meio Ambiente], que estabeleceu como tratamento mínimo obrigatório a
remoção de 20% dos sólidos suspensos. Mas essa medida ainda é
insuficiente para emissários submarinos de vazão elevada e localizados
em regiões de circulação marinha restrita”, disse Subtil à Agência FAPESP.
De acordo com o pesquisador, a readequação do sistema
de tratamento do esgoto lançado pelo emissário submarino de Santos
representaria uma solução para manter o atual nível de vazão do sistema.
Administrado pela Sabesp, o emissário oceânico de
Santos, instalado em 1978, com aproximadamente 4,5 mil metros de
extensão, é o mais antigo do litoral paulista e o que apresenta maior
vazão de esgoto.
Autorizado a lançar atualmente até 5,3 m3 de esgoto
por segundo, o emissário não consegue dispersar adequadamente a carga de
contaminantes que despeja no mar por meio do sistema de tratamento que
utiliza hoje.
Do tipo preliminar, o sistema também adotado em
outros emissários submarinos existentes no Brasil utiliza peneiras para
retirar as partículas mais grossas da água e lança o restante no oceano
por meio de um sistema difusor, localizado no final do emissário, que
promove a diluição e a mistura do efluente com a água do mar.
Entretanto, com o aumento cada vez maior da
vazão do emissário submarino e a configuração adotada com o tratamento
preliminar do esgoto, o sistema se tornou incapaz de controlar e
diminuir a concentração de fósforo, que em níveis excessivos na água no
mar pode provocar o crescimento de algas tóxicas, a contaminação e morte
de peixes e espécies vegetais, além de provocar odores desagradáveis.
“No caso do emissário submarino de
Santos, o tratamento preliminar do esgoto se tornou insustentável. É
preciso reduzir a vazão do emissário ou readequar o sistema de
tratamento para continuar com a mesma capacidade de vazão autorizada.
Isso seria a solução mais factível, até mesmo porque já existe uma rede
de coleta de esgoto instalada”, disse Subtil.
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